CPI decide recorrer à Justiça para ter acesso a documentos

Passados 60 dias de sua instauração, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), responsável pela investigação de um suposto esquema de propina envolvendo a prefeitura de Alfenas e o Grupo SIM (empresa que presta consultoria em gestão pública), decidiu, enfim, recorrer à Justiça para obter os documentos das investigações relativas a Operação De Volta a Paságarda, promovida pela Polícia Federal (PF). É a mesma operação que provocou o indiciamento do prefeito Pompilio Canavez (PT), candidato à reeleição e alvo das investigações na Câmara.

A decisão ocorre após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogar o segredo de Justiça do inquérito relacionado à Operação Pasárgada, da PF, que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Mais ainda: o pedido da CPI só foi feito há duas semanas das eleições, o que, na prática, afasta a possibilidade dos documentos chegarem aos vereadores antes do dia 5 de outubro. Desde julho, quando a CPI foi instaurada, os membros da Comissão já sabiam que os documentos eram sigilosos e só seriam liberados pela PF com autorização judicial.

A decisão de retardar a remessa dos documentos que apontam as supostas irregularidades revela uma queda de braço entre situação e oposição às vésperas das eleições municipais. De um lado, a bancada governista numa clara tentativa de barrar as informações até o período eleitoral. De outro, oposicionistas ávidos para ter acesso aos documentos e, claro, fazer uso em busca de votos.

A raposa e o galinheiro

Desde a formação da CPI, já pairava pelos corredores do Legislativo o cheiro de uma pizza quentinha e saborosa. Detalhe: o presidente da CPI é nada mais e nada menos que o líder do Governo na Câmara, o vereador Vagner Moraes (Guinho/PT), feroz defensor da atual gestão e aliado de longa data.

Não bastasse o defensor nº 1, o Governo ainda tem o relator da CPI: Renan Marques (PRTB). Outro aliado, cooptado no decorrer do mandato. O único integrante da CPI que foge ao controle petista é Arcanjo França (PP), parlamentar de pouca expressão e que ficou como 3º membro. É isso mesmo: a situação abocanhou a presidência e a relatoria.

O indiciamento do prefeito pela PF por suposta formação de quadrilha e fraude em licitações no final de junho caiu como um presente para a oposição. Um mês antes, o prefeito (e até então virtual candidato à reeleição) gozava de popularidade. Uma pesquisa, realizada pelo Data Tempo/CP2, publicada pelo jornal O Tempo, revelou que 68,41% dos entrevistados aprovavam a gestão petista.

A CPI era, nos planos da oposição, o caminho para jogar no ventilador todas as suspeitas de irregularidades investigadas pela Polícia Federal. Mesmo após as eleições, daí sem o mesmo vigor da oposição, é praticamente consenso que o resultado da CPI será levado para debaixo dos tapetes num relatório camarada, moldado pelo aliado Renan e com apoio do líder do Governo.